Nesta quinta-feira, 23, o vice-presidente Hamilton Mourão assinou o decreto que autoriza a contratação de até 7.000 militares de reserva para que eles trabalhem no atendimento das agências do INSS. O governante está na posição de presidente interino visto que Jair Bolsonaro está atualmente na Índia. O documento foi publicado em uma edição extra no “Diário Oficial da União”.

O objetivo do governo ao contratar os militares é acelerar o processo de análise de pedidos de aposentadoria e benefícios. Atualmente há em torno de 1,3 milhão de solicitações que não foram respondidas dentro do prazo legal de 45 dias. Vale mencionar que o Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União já apresentou um pedido de suspensão dessa medida. Quer saber mais sobre ela? Então continue lendo o artigo!

Entenda o decreto que autoriza a contratação de militares para apoio do INSS

De acordo com o decreto publicado ontem, não haverá uma convocação dos militares. Eles entrarão no programa de forma voluntária. Aqueles que forem chamados, irão receber 30% adicionais do valor que já são remunerados sendo inativos. Vale mencionar que esses profissionais serão treinados para executarem as suas funções nas agências.

O decreto ainda afirma que o chamamento só ocorrerá no momento em que for aprovado pelos ministérios da Defesa e da Economia. A primeira pasta terá que verificar a possibilidade da mobilização desses militares e também examinar se a complexidade das suas tarefas estariam de acordo com os seus postos.

O ministério da Economia, por sua vez, precisará analisar se o governo pode bancar essa contratação. Além disso, será necessário verificar se o chamamento dos militares é de fato necessário. É importante deixar claro que o pagamento dos 30% adicionais será responsabilidade da entidade que oficializar o contrato.

Vale mencionar que Lucas Furtado, membro do Ministério Público junto ao TCU, já fez um pedido de suspensão da medida. Segundo ele, o governo está fazendo uma “reserva de mercado” para os militares.

Considerações finais

Isto posto, nós do Financeiro Consulte esperamos que você entendido porque o presidente interino do país assinou o decreto que autoriza a contratação de militares de reserva. Comente o que você achou da medida do governo e se você acha que o pedido de suspensão dela é válido. Por fim, não deixe de acompanhar o nosso site para saber mais informações sobre a economia do país e do mundo.

Fonte: G1 e Folha de S. Paulo